A Estação Ecológica de Juréia-Itatins (EEJI) é uma Unidade de Conservação de proteção integral que tem como objetivos principais a preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
A Estação Ecológica situa-se na zona costeira do Estado de São Paulo e engloba uma área total de 79.830,19 hectares, distribuída entre os municípios de Peruíbe (área 8.427,03 ha - 10,55%), Iguape (área 63.190,07 ha - 79,15%), Miracatu (área 4.943,00 ha - 6,20%) e Itariri (área 3.270,09 ha - 4,10%)
Sua vegetação predominante é a Floresta Ombrófila Densa Submontana e Montana com clima subtropical úmido, sem estação seca definida. A temperatura média anual varia de 19,6 a 21,4 °C e a pluviosidade média anual é registrada em 2.277,8 mm.
Segundo a Fundação Florestal, “O território é banhado por rios que são formados nas serras e morros da estação e que dominam grande parte da planície costeira. As principais bacias formadas são a do Rio Verde, do Una do Prelado e do Guaraú. Quanto às praias, a maioria se apresenta abrigada entre formações rochosas, enquanto outras ocupam longas extensões e possuem areias finas.
No que diz respeito à cobertura vegetal, até hoje não se conhece sua distribuição florística completa nem a distribuição geográfica original de suas espécies. Esses dados podem fornecer orientações para estratégias de conservação dessas áreas, assim como o manejo de seus recursos. No entanto, por apresentar uma das áreas mais bem preservadas de Mata Atlântica do país, pode ser aproveitada também para atividades de Educação Ambiental.
A EEJI é um dos últimos locais de São Paulo que abriga praias arenosas, costões rochosos, manguezais, matas de restinga e florestas de baixada, de encosta e de altitude; além de ser também uma das poucas áreas remanescentes a abrigar uma rica e diversificada fauna, com presença de algumas espécies endêmicas e de espécies migratórias. Essas últimas utilizam as áreas protegidas da Juréia para descansar e se reproduzir longe da concorrência humana”
Consta do EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S 40, Áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos, que “As principais espécies de fauna encontradas na unidade são: teiú (Tupinambis merianae), jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), gavião-pombo (Accipiter poliogaster), tucano-de-bico-preto (Ramphastus vitellinus), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), queixada (Tayassu pecari), gato-mourisco (Herpailurus yaguarondi), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-maracajá (Leopardus wiedii), onça-pintada (Panthera onca), onça-parda (Puma concolor), anta (Tapirus terrestris), bugio (Alouatta fusca), mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), tamanduá-mirim (Tamanduá tetradactyla) e preguiça (Bradypus variegatus) (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010).
Dentre as espécies de flora existentes na EEJI, destacam-se: palmito (Euterpe edulis), caxetal (Tabebuia cassinoides), antúrio (Anthurium jureianum), begônia (Begonia jureiensis), bromélia-caraguatá (Quesnelia arvensis) e orquídea (Houlletia brocklehurstiana) (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010).
Há, na unidade, alguns bairros rurais de baixa densidade demográfica onde vivem comunidades caiçaras e caboclas que possuem como principais fontes de renda a agricultura, pesca e extração de recursos naturais com baixa capitalização. Comunidades de migrantes, embora não tenham as mesmas relações com o ambiente que as comunidades tradicionais, também ocorrem na região e se sustentam através de práticas agrícolas e extrativistas, ou ainda ligadas ao turismo (INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010).”
A Estação Ecológica da Juréia-Itatins (EEJI) foi criada pela Lei Estadual nº 5.649, de 1987, e modificada pela Lei Estadual nº 12.406, de 2006.
A criação ocorreu em uma época em que o setor imobiliário, os ambientalistas e as empresas (a NUCLEBRAS, que implantaria usinas nucleares) disputavam o destino a ser dado àquele pedaço do paraíso. Foi uma das primeiras grandes vitórias dos ambientalistas brasileiros, pois os projetos nucleares e imobiliários foram engavetados. Atualmente, a Estação Ecológica “é responsável pela conservação de ambientes que foram pouco alterados pelo homem e que servem como refúgio para algumas espécies que costumavam habitar grande parte do litoral brasileiro”, mas as pressões sobre a área e as disputas continuam.
Segundo EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S 40, Áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos, “Esta unidade era parte integrante do primeiro Mosaico de Unidades de Conservação instituído do estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 12.406, de 2006, o qual englobava diferentes paisagens e diversos ecossistemas.
O Mosaico era composto por 06 (seis) UCs estaduais (Estação Ecológica da Juréia-Itatins, Parque Estadual do Itinguçu, Parque Estadual do Prelado, Refúgio de Vida Silvestre das Ilhas do Abrigo e Guararitama e Reservas de Desenvolvimento Sustentável da Barra do Una e do Despraiado). Além disso, a Estação Ecológica Banhados de Iguape, criada pelo Decreto Estadual nº 50.664, de 2006, passou a incorporar os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, após a aprovação da Lei Estadual nº 12.406, de 2006.
A criação do Mosaico visava à gestão participativa e integral das 06 (seis) UCs supracitadas. No entanto, em 2009, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), as atividades do Mosaico foram suspensas, e assim a administração retornou aos moldes da antiga Estação Ecológica (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010)”.
“De acordo com a FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO (2010), a EEJI possui Conselho Consultivo desde 2002, no entanto, o mesmo ainda não foi regulamentado. Em março de 2008 iniciou-se a elaboração do Plano de Manejo, com estudos voltados ao Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e o Instituto Socioambiental (ISA). A previsão de conclusão era agosto de 2009, porém as atividades foram suspensas em junho desse mesmo ano em função da ADIN, mencionada anteriormente, contra a criação do mosaico (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010)”.
CRONOLOGIA HISTÓRICA
1958: Criação da Reserva Estadual de Itatins; 1979: Tombamento da Serra do Mar e Paranapiacaba pelo CONDEPHAAT abarcando o Maciço da Juréia e Serra de Itatins; 1979: Contrato de Comodato assinado pela SEMA (governo federal), estabelecendo uma área de 1.100ha para Estação Ecológica do Maciço da Juréia; 1980: Decretação pela NUCLEBRAS das seguintes áreas de utilidade pública para fins de desapropriação: maciços da Juréia e Parnapuã e toda a planície do rio Una do Prelado; 1984: Parte da área é englobada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia, Iguape e Peruíbe – Decreto Federal 90.347/84; 1985: Aumenta a área da APA, ampliando conjuntamente a área protegida na Juréia; 1985: Não é efetivada a posse da NUCLEBRAS e toda a área retoma para seus antigos donos; 1986: A biota da vertente Atlântica da Serra do Mar é decretada como Área sob Proteção Especial do Estado; 1986: Decretação da Estação Ecológica englobando antiga Reserva Estadual de Itatins passaria a possuir quase 80 mil hectares; 1987: Implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itains (Lei Estadual 5.649/87); 2006: Criação do Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins com seis Unidades de Conservação: Estação Ecológica de Juréia-Itatins (EEJI), Parque Estadual do Itinguçu (PEIT), Parque Estadual do Prelado (PEP), Refúgio de Vida Silvestre (RVS) nas ilhas do Abrigo e Guararitama, Reservas de Desenvolvimento Sustentável da Barra do Una (RDSBU) e do Despraiado (RDSD), que abrangiam cerca de 110 mil ha (Lei Estadual 12.406/06); 2009: ADIN que suspendeu as atividades do mosaico e retorno da administração da área apenas como Estação Ecológica (79.240 ha).
Essa situação persiste até hoje, 10/12/2013, segundo o site da Fundação Florestal.
O fato é que, como demonstrou Cristiane Prizibisczki em texto publicado em 2008, “A Estação Ecológica da Juréia, no litoral sul do estado de São Paulo, gerou controvérsias por 20 anos. Definida como uma zona de preservação de Mata Atlântica que não admitia a presença de humanos, a reserva era criticada por moradores, que se diziam refugiados da conservação, e ambientalistas, que pediam maior proteção das áreas. Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei n° 12.406, que dividiu a intocável área protegida em reservas de uso sustentável e ao mesmo tempo englobou novas paisagens à categoria de preservação estrita. Criou-se, assim, o Mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins, motivo de esperança a conservacionistas quanto à preservação de porções da mata que até então estavam sofrendo intervenções humanas. E aos moradores tradicionais, ansiosos pela licença para o uso da terra. No entanto, passado pouco mais de um ano de vigor das novas regras, o clima parece não ser tão otimista. A polêmica continua”.
Acrescentou a articulista que “em setembro de 2007, o Mosaico ganhou mais um forte oponente. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo moveu uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que modificou o desenho da Estação Ecológica. Segundo a ação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, a lei “descaracterizou a Estação Ecológica Juréia-Itatins”, alterou seus limites “desfigurando-a, criando unidades de conservação a partir dela”, sem que houvesse “estudos técnicos suficientes”. O Ministério Público paulista considera ainda que a lei ameaça a proteção da Mata Atlântica por “garantir a invasores do local permissão de uso”, entre outras coisas.”
O tema é, ao mesmo tempo, apaixonante e preocupante. Quem quiser saber mais sobre o assunto, recomenda-se a leitura do texto “Juréia em análise”, de Cristiane Prizibisczki, publicado em http://www.oeco.org.br/reportagens/2203-oeco_26661
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